Contrato de prestação de serviço com assinatura digital

Depois que o cliente aprova, o contrato protege os dois lados. Com a assinatura digital, ele pode ser assinado pelo celular em poucos minutos.

O que um contrato de prestação de serviço deve ter

• Partes: dados completos do contratante e do contratado.
• Objeto: descrição clara do serviço contratado.
• Prazo: início, entregas e duração.
• Valor e pagamento: preço, forma, datas e o que acontece em caso de atraso.
• Obrigações de cada parte: o que você entrega e o que o cliente precisa fornecer.
• Alterações e cancelamento: como mudanças de escopo são cobradas e as regras de rescisão.
• Foro: a cidade onde eventuais disputas serão resolvidas.

Este conteúdo é informativo. Para contratos de alto valor ou situações específicas, consulte um advogado.

Assinatura digital tem validade?

No Brasil, a Medida Provisória 2.200-2/2001 admite documentos assinados eletronicamente quando as partes aceitam o meio de assinatura. Plataformas de assinatura registram dados como e-mail, data e hora e geram um documento com trilha de auditoria, o que ajuda a comprovar quem assinou.

Como funciona na prática

1. Você prepara o contrato com os dados do cliente e do serviço.
2. Envia o link de assinatura por e-mail ou WhatsApp.
3. O cliente assina pelo celular ou computador.
4. Você recebe o documento assinado e guarda junto com o histórico do cliente.

Perguntas frequentes

Contrato com assinatura digital é válido?

Sim. A MP 2.200-2/2001 permite assinaturas eletrônicas aceitas pelas partes. A plataforma de assinatura registra evidências como e-mail, data e hora.

O cliente precisa criar conta para assinar?

Na assinatura pela Autentique, o cliente assina pelo link recebido, pelo celular ou computador.